| Tipo e número |
Descrição |
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| Cartilha |
Livro Combate a Cartéis e Programa de Liniência |
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| Decreto 2534 / 1998 |
Plano Geral de Outorgas |
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| Lei 9471 / 1997 |
Lei Geral da Radiocomunicação |
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| Lei 2338 / 1997 |
Regulamento Anatel |
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| Resolução 030 / 1998 |
Plano Geral de Metas de Qualidade |
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| Resolução 242 / 2000 |
Regul. para Certificação o e Homologação |
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| Resolução 272 / 2001 |
Regul. Serviços de Comunicação e Multimidia |
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| Resolução 303 / 2002 |
Regul. Limites de Exposição a Campos Elétricos |
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| Resolução 328 / 2003 |
Autorização para Exploração de Serviços de Comunicação |
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| Decreto Anatel 2338 / 1997 |
Aprova o Regulamento da ANATEL |
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| Norma Anatel 13 / 1997 |
Outorga de Autorização e Permissão para Exploração de Serviço Limitado |
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