Mitos e verdades sobre o Rádio Baofeng – Diferença entre Homologação e Licenciamento?

O universo de radiocomunicadores no Brasil e no mundo possuem muitas aplicações. A radiocomunicação é utilizada na aviação comercial, na marinha mercante, na indústria, no comércio e em diversas prestações de serviço. No âmbito estatal a Radiocomunicação tem papel decisivo em momentos críticos, sendo o equipamento mais estratégico da Polícia, Samu´s, Defesa Civil, Bombeiros, sem falar na Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica) que possuem sofisticados sistemas de radiocomunicação.

Outra aplicação da radiocomunicação não comercial amplamente praticada no Brasil e no mundo é o radioamadorismo.  O serviço de radioamadorismo tem por objetivo ajudar as pessoas em situações emergenciais e contribuir para o aprimoramento científico da tecnologia da informação, além de ser um hobby para aqueles que gostam de radiocomunicação. A marca Baofeng possui aqui no Brasil inúmeros modelos comercializados em lojas virtuais, físicas e no mercado livre. Equipamentos destinados ao radioamadorismo. Ocorre que muitas empresas estão adquirindo esse modelo de equipamento para utilização comercial sem saber os riscos e consequências que podem decorrer deste ato.

O objetivo desse post é esclarecer alguns conceitos básicos sobre o que é homologação e licenciamento no âmbito da Anatel. Antes de tudo cabe informar que a Anatel é a autarquia federal responsável pela administração do espectro radioelétrico brasileiro. O que é espectro radioelétrico? É o espaço por onde trafegam as ondas eletromagnéticas emitidas por todos os tipos de equipamento sem fio. Para cumprir sua tarefa de administração do espectro a Anatel possui um processo de homologação que tem como objetivo evitar que produtos de má qualidade sejam comercializados no Brasil. Nesse contexto a  Homologação é obrigação do fabricante ou distribuidor. Nenhum equipamento de telecomunicações pode ser comercializado sem homologação, sob pena de sanções administrativas, civis e criminais. Não vou entrar na Seara se todos os modelos da Marca Baofeng tem ou não Certificado de Homologação da Anatel, via de regra, em se tratando de um equipamento importado sem homologação seria barrado pela aduana Brasileira, então vamos partir da premissa que todos tem certificado e seus respectivos distribuidores estão comercializando legalmente.

Sendo assim, perante a Resolução 242 da Anatel que regula a homologação de equipamentos de telecomunicações no Brasil, o fornecedor cumpriu com sua obrigação e está aderente às normas brasileiras. Aquele que compra os equipamentos para o fim de executar o serviço de radioamadorismo também está regularmente aderente a legislação brasileira, desde que seja radioamador.

Então quem está infringindo a lei e porque toda essa celeuma em torno da Marca Baofeng? Está infringindo as normas da Anatel, aquele que utiliza o equipamento para fins comerciais, sem licença de funcionamento expedida pela Anatel, uma vez que o equipamento é homologado para radioamadorismo. Ocorre que o desvirtuamento da natureza do serviço de telecomunicações, é o menor dos problemas ocasionado à terceiros. Como muitos modelos podem ser programados em faixa de frequência diversa do radioamadorismo, existe a real possibilidade de produzirem interferências prejudiciais em frequências utilizadas por entidades licenciadas da iniciativa privada, e, principalmente, de entidades estatais de serviços públicos essenciais acima mencionadas. Com exceção dos equipamentos abaixo de 2 watts de potência, todos os equipamentos portáteis para uso profissional necessitam de licenciamento na Anatel.

O licenciamento é a autorização para utilização de um canal de radiofrequência que é definido e atribuído pela Anatel. O licenciamento é obrigação de quem compra e utiliza o equipamento. Instalar e operar o equipamento sem licença de funcionamento é crime processado e apurado pela Polícia Federal. Alguns podem estar pensando: quanta burocracia! Na verdade o espírito das normas da Anatel é assegurar que cada serviço de telecomunicações tenha qualidade e o consumidor possa usufruir do produto ou serviço que adquiriu. Se cada usuário utilizar o equipamento necessário a atividade que precisa nas faixas de frequências permitidas pela Lei não haverá interferências prejudiciais e o direito de todos será respeitado.

Leave a Reply